SELEÇÃO JOVENS TEA
O NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE – NUTEP, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, situada na Rua Coronel Nunes de Melo, S/N, Parangabussu, Fortaleza-CE CEP: 60430-270, inscrita no CNPJ sob o número 23.706.419/0001-69, neste ato representada pelo seu Presidente, JOSÉ LUCIVAN MIRANDA, brasileiro, portador do RG 422924 SSP-CE, CPF nº 041.248.123-53, residente e domiciliado Fortaleza-CE, CEP: 60176-085, entidade executora do projeto de Promoção da qualificação profissional e inclusão de 100 (cem) jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com idade entre 18 e 29 anos, matriculados ou egressos da rede pública de ensino, no mercado de trabalho do município de Fortaleza- CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de seleção dos jovens beneficiários para participação no programa conforme o projeto objeto do Termo de Fomento n. 906957 de 2020 da SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (SNJ-MMFDH), com fundamento no disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; na Lei n. 13.898, de 11 de Novembro de 2020 (LDO/2019); e sujeitando-se, no que couber, ao Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
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EDITAL PROCESSO SELETIVO JOVENS TEA NUTEP
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